AVISO GERAL DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS – OPEE
QUADRO RESUMO
Para melhor ilustrar a forma como realizamos o tratamento de dados, apresentamos um resumo de nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”):
INTEIRO TEOR
A OPEE EDITORA & COMÉRCIO DE LIVROS LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 19.900.250/0001-06, com sede no Av. Paulista, 777, conj. 112, São Paulo - SP (“OPEE”), entende como extremamente relevantes os registros eletrônicos e dados pessoais deixados por você (“Titular”) na utilização dos serviços por meio do aplicativo EscolaParaPais (“Serviços”) da OPEE, servindo a presente Política de Privacidade ("Política") para regular, de forma simples, transparente e objetiva, quais dados pessoais serão obtidos, assim como quando e de qual forma eles poderão ser utilizados.
A presente Política é voltada a todos aqueles que acessarem o aplicativo EscolaParaPais (Aplicativo) e engloba, de forma básica, as formas nas quais tratamos dados pessoais destas pessoas.
Em caso de dúvidas adicionais ou requisições, por favor, entre em contato conosco através do endereço de email: opee@opee.com.br
I. DEFINIÇÕES
Caso tenha alguma dúvida sobre os termos utilizados nesta política, sugerimos consultar a tabela abaixo:
II. QUAIS DADOS UTILIZAMOS
A OPEE poderá coletar as informações inseridas ativamente pelo Titular no momento do contato ou cadastro e, ainda, informações coletadas automaticamente quando da utilização dos Serviços, como, por exemplo, identificação do IP com data e hora da conexão, entre outras.
Há, assim, o tratamento de dois tipos de dados pessoais: (a) aqueles fornecidos pelo próprio Titular; e (b) aqueles coletados automaticamente.
(a) Dados pessoais fornecidos pelo Titular: A OPEE coleta todos os dados pessoais inseridos ou encaminhados ativamente pelo Titular ao entrar em contato ou acessar o Aplicativo, tais como nome completo e e-mail com a adição de outros dados pessoais ativamente fornecidos pelo Titular ao entrar em contato com a OPEE. Independentemente de quais dados o Titular fornece ativamente à OPEE, nós apenas faremos uso daqueles efetivamente relevantes e necessários para o atingimento das finalidades a ele declaradas caso a caso, conforme item III. abaixo.
(b) Dados coletados automaticamente: A OPEE também coleta uma série de informações de modo automático, tais como: características do dispositivo de acesso, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, geolocalização dentre outros. Para tal coleta, a OPEE fará uso de algumas tecnologias padrões, como identificadores de dispositivos móveis, que são utilizadas com o propósito de melhorar a experiência de navegação do Titular nos Serviços, de acordo com seus hábitos e suas preferências.
(c) Dados coletados pelo construtor de aplicativos: imagem, vídeo e texto são enviados pela seção Envio. O aplicativo não recolhe ativamente estes dados, porque esta secção não está adicionada, a possibilidade de o fazer está incorporada no código do App.
O Titular poderá acessar, atualizar e complementar seus dados, bem como poderá solicitar a exclusão dos seus dados coletados pela OPEE, através das funções disponíveis na seção “Configurações” do Aplicativo, ou por meio do endereço de e-mail: opee@opee.com.br. Iremos nos esforçar para respondê-lo no menor tempo possível, respeitando-se os prazos de guarda estabelecidos pela legislação.
A OPEE não trata, para as finalidades gerais aqui dispostas, dados considerados sensíveis pela Lei nº 13.709/2019, entendido como aqueles relacionados a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, sendo certo que, caso nas remotas e específicas hipóteses em que o faz, o tratamento se fundamenta em termos específicos previamente disponibilizados aos Titulares, mediante seu consentimento específico ou com base em autorização legal expressa.
III. COMO UTILIZAMOS OS DADOS
Os dados pessoais tratados pela OPEE têm como finalidade predominante a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento dos Serviços ao Titular, adequando-as às suas preferências e aos seus gostos, bem como a criação de novos serviços e produtos pela OPEE e/ou por seus parceiros a serem oferecidos aos Titulares.
A OPEE, em alguns casos, também pode tratar dados pessoais quando necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatórias.
Além disso, a OPEE também poderá tratar dados pessoais com base em seu interesse legítimo, sempre no limite do quanto é esperado pelo Titular, e nunca em prejuízo aos seus interesses, direitos e liberdades fundamentais.
Adicionalmente, as informações coletadas poderão, mediante o consentimento do Titular, ser utilizadas para fins publicitários, como para o envio de informações de serviços, produtos, promoções e descontos da OPEE e/ou de seus parceiros, bem como a divulgação de eventos ou para a realização de pesquisas relacionadas às suas atividades. Os parceiros da OPEE para esta finalidade são os seguintes: Teenager Assessoria Profissional, CNPJ n° 03.704.424/0001-26; Leo Fraiman Consultoria e Psicologia, CNPJ n° 03.507.150/0001-84; Editora FTD , CNPJ n° 61.186.490/0001-57; Nethics Educação Digital , CNPJ n° 15.916.712/0001-22.
Caso não deseje mais receber informativos publicitários da OPEE, a qualquer momento o Titular pode contatar a OPEE por meio do endereço de e-mail: opee@opee.com.br ou por meio de solicitação no link do próprio informativo.
IV. COMO UTILIZAMOS OS COOKIES
Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenados em seus dispositivos quando você acessa outros sites e redes sociais da OPEE que estão sinalizados no Aplicativo, mas fora deste, já que este Aplicativo não possui cookies. Ainda assim, como forma de demonstrar total transparência, decidimos explicar de maneira básica como esses cookies são utilizados caso você decida acessar esses sites e redes sociais da OPEE externos.
Geralmente, um cookie contém o nome do site que o originou, seu tempo de vida e um valor, que é gerado aleatoriamente.
A OPEE utiliza cookies para facilitar o uso e melhor adaptar suas páginas aos interesses e necessidades dos Titulares, bem como para compilarmos informações sobre a utilização de nossos sites e serviços, auxiliando a melhorar suas estruturas e seus conteúdos.
Após o Titular consentir para a utilização de cookies, quando do uso das páginas da OPEE, a OPEE armazenará um cookie em seu dispositivo para lembrar disso na próxima sessão.
A qualquer momento, o Titular poderá revogar seu consentimento quanto aos cookies, pelo que deverá apagar os cookies das páginas da OPEE utilizando as configurações de seu navegador de preferência.
Por fim, lembramos que, caso o Titular não aceite alguns cookies das páginas da OPEE, certos serviços poderão não funcionar de maneira ideal.
V. COM QUEM COMPARTILHAREMOS OS DADOS
A OPEE, poderá compartilhar as informações coletadas por meio do Aplicativo ou mediante o contato com os Titulares, nas seguintes hipóteses:
i. Com Empresas parceiras e fornecedores, no desenvolvimento dos Serviços voltados ao Titular;
ii. Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros, para a proteção dos interesses da OPEE em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos;
iii. No caso de transações e alterações societárias envolvendo a OPEE, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços;
iv. Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição;
v. Com parceiros da OPEE e mediante consentimento do Titular para fins publicitários, conforme item III.
Adicionalmente, é possível que algumas das transferências indicadas acima ocorram para fora do Brasil, notadamente para Empresas parceiras e fornecedores para o desenvolvimento dos Serviços voltados ao Titular, ocasião em que a OPEE se compromete a fazê-lo somente para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na lei aplicável; ou mediante a utilização de garantias e salvaguardas como cláusulas específicas, cláusulas-padrão, normas corporativas globais, entre outras; bem como mediante o consentimento específico do Titular ou a observância das demais hipóteses autorizadas por lei.
VI. COMO MANTEMOS OS DADOS SEGUROS
A OPEE utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados pessoais que coleta.
Além dos esforços técnicos, a OPEE também adota boas práticas institucionais visando a proteção de dados pessoais.
Embora a OPEE adote os melhores esforços no sentido de preservar a privacidade e proteger os dados dos Titulares, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, de modo que e a OPEE não pode garantir integralmente que todas as informações que recebe ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida. Por esse motivo, nós incentivamos os Titulares a tomar as medidas apropriadas para se proteger, como, por exemplo, mantendo confidenciais todos os nomes de Titular e senhas, sendo certo que tais informações são pessoais, intransferíveis, e de exclusiva responsabilidade dos Titulares.
VII. RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS
Visando proteger a privacidade dos Titulares, os dados pessoais tratados pela OPEE serão automaticamente eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando o Titular solicitar sua eliminação, exceto se sua manutenção for expressamente autorizada por lei ou regulação aplicável.
Contudo, as informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo da OPEE, inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.
VIII. SEUS DIREITOS
Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a OPEE respeita e garante ao Titular, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:
x) a confirmação da existência de tratamento; xi) o acesso aos dados;
xii) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
xiii) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; xiv) a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Titular;
xv) a eliminação dos dados tratados com consentimento do Titular;
xvi) a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a OPEE compartilhou seus dados;
xvii) a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
xviii) a revogação do consentimento
Parte destes direitos poderá ser exercida diretamente pelo Titular, a partir da gestão de informações sobre sua conta conforme sinalizado na seção “Configurações”, sendo que os demais direitos dependerão do envio de requisição para o seguinte endereço de e-mail opee@opee.com.br, para posterior avaliação e adoção de demais providências pela OPEE.
O Titular fica ciente de que a exclusão das informações essenciais para gestão de sua conta junto à OPEE implicará no término de seu cadastro, com consequente cancelamento dos serviços então prestados.
A OPEE empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível, no entanto, fatores justificáveis, tais como a complexidade da ação requisitada, poderão atrasar ou impedir seu rápido atendimento.
Por fim, o Titular deve estar ciente que sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito pela OPEE).
IX. LEGISLAÇÃO E FORO
Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro de domicílio do Titular para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.